A Segurança Privada no Brasil.


Em 1968, em pleno período da ditadura militar no Brasil, organizaram-se e foram institucionalizadas guardas armadas de instituições financeiras, como resposta aos assaltos a bancos praticados por grupos políticos de esquerda para financiar as suas ações.

Por seu caráter paramilitar, era sempre indicado um militar para gerir esse negócio ou para supervisioná-lo. De igual forma, nos seus quadros profissionais, o histórico militar dos seus empregados era um dos requisitos elementares.

O Decreto 1034/69 foi a primeira tentativa de normatizar e controlar a atividade, deixando para cada Unidade Federativa a tarefa de regular o funcionamento das empresas em seus respectivos locais, fixando ou não formas de treinamento, registro das empresas, armas e algumas delas apontando para a possibilidade de utilização do vigilante na repreensão aos movimentos sociais.

Em 1983, o Congresso Nacional e o executivo sancionam a Lei 7.102 que uniformiza em todo o território nacional a atividade de segurança privada, com currículo de formação único, controle e registro nacional das empresas, registro profissional do vigilante no Ministério do Trabalho, além de fixar limites e algumas responsabilidades.

Os Trabalhadores

A principal característica do perfil dos vigilantes dos anos 1969 a 1983 era, além da passagem militar, a baixa escolaridade, a ausência da estrutura militar nas empresas privadas e total falta de direitos.

Os ventos da redemocratização e a retomada do sindicalismo combativo e independente, capitaneado pelos metalúrgicos do ABC paulista, coincidiu com o início das tentativas de organização política da categoria, fundando-se a primeira Associação Profissional, em 1976, no Rio de Janeiro. A partir de 1979/80, ampliaram-se para outros Estados caracterizando-se por mobilizações de rua, greves, protestos e enfrentamentos com a repressão dos governos militares.

Nesse cenário, as lideranças surgidas com uma linha de atuação majoritariamente de esquerda, empreenderam como principal tarefa a desmilitarização da categoria, conquistando direitos trabalhistas (piso salarial, assinatura na Carteira de Trabalho, fardamento gratuito, regulação de jornada), e organizando-se politicamente com inspiração no novo sindicalismo.

A partir de 1985, as Associações foram transformadas em sindicatos, com forte articulação regional e nacional, resultando em 1992 na criação da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV-PS, que também inova com a filiação direta de federações e sindicatos entre outras tarefas, atuando na mobilização da categoria, no acompanhamento dos interesses das entidades de base e dos trabalhadores nas esferas dos poderes públicos e privados, no assessoramento político e sindical a essas entidades, no apoio as negociações coletivas.

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