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Mostrando postagens de setembro, 2014

Súmula 450 do TST – assegura pagamento em dobro das férias não quitadas no prazo legal

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O TST publicou a Resolução nº 194, de 19 de maio de 2014, convertendo diversas orientações jurisprudenciais em súmulas. A Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-1 foi convertida na súmula 450 do TST, com a seguinte redação:SÚMULA Nº 450.FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO. DOBRA DEVIDA. ARTS. conversão da Orientação 137 E 145 DA CLT. (Jurisprudencial nº 386 da SBDI-1) É devido o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional, com base no art. 137 da CLT, quando, ainda que gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. 145 do mesmo diploma legal. Com a súmula está firmado o entendimento que mesmo tendo o empregador destinado ao empregado o descanso relativo as férias, se estas não foram pagas até dois dias antes do início do respectivo período como determina o artigo 145 da CLT, são devidas de forma dobrada, incluído o terço constitucional. O empregado que vai entrar em gozo de férias ...

MPF e PM contestam lei que dá poder de polícia às guardas municipais, Congresso aprovou Lei que dá a guardas civis tarefas de segurança pública. MJ nega querer criar polícia municipal; Dilma tem até dia 8 para sancioná-la.

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                                               Guardas protegem prédio da Secretaria da Educaçãode   Ribeirão Preto (Foto: Valdinei Malaguti/EPTV) O Ministério Público Federal e os comandantes das Polícias Militares do país contestam a constitucionalidade de uma lei, aprovada em julho no Congresso , que amplia os poderes das guardas civis, estendendo a elas o poder de polícia e também o porte de armas. A presidente Dilma Rousseff tem até o dia 8 de agosto para sancionar a lei, com ou sem vetos. Segundo o IBGE, em 2012, entre os 5.565 municípios do país, 993  possuíam guardas – 27 estavam em cidades com menos de 5 mil habitantes. Na prática, a nova lei autoriza esses profissionais a atuarem não apenas na segurança patrimonial (de bens, serviços e instalações), mas também na preservação da vida, na proteção da população e no patrulhament...

Valorizando o Vigilante.

Novo caminhão-forte aprovado

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O Conselheiro Fiscal do Sindiforte, Antonio Justiniano, foi a São Paulo fazer o curso específico para vigilante motorista de caminhão-forte e voltou trazendo o novo veículo para a Protege: "O caminhão é super repotencializado, com ar condicionado de fábrica, blindagem na cabine e na carroceria, dois eixos na dianteira e dois na traseira, nota dez", declarou. Os novos veículos serão utilizados para serviços interestaduais ao Banco Central.

Piso salarial de um vigilante de Transporte de Valores.

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Plano de Saúde  A empresa é obrigada a manter plano de saúde com atendimento hospitalar e ambulatorial para o empregado mais três dependentes, mediante co-participação de 50% da empresa, ou seja, o trabalhador de transporte de valores paga apenas a metade do valor do plano.

Sequestro em agencia do BB.

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Gerente do BB é sequestrado e familiares viram reféns no Paraná C Um gerente da agência de Medianeira do Banco do Brasil foi sequestrado em sua residência, em Cascavel, na noite de quinta-feira (28), no interior do Paraná. Os assaltantes invadiram a casa do bancário e mantiveram todos reféns até a manhã de sexta-feira (29), quando vieram até a cidade de Medianeira e obrigaram o gerente a entrar na agência com o intuito de realizar o assalto. Chegando na agência, os homens renderam os vigilantes e retiraram as munições de suas armas, ordenando que todos no local agissem naturalmente, a fim de não levantar suspeitas. Conforme o G1, um funcionário do BB que chegou para trabalhar percebeu a movimentação no interior da agência, achou estranho e resolver chamar a Polícia Militar para verificar. A PM compareceu ao local, mas antes da sua chegada os assaltantes já haviam fugido. A esposa e as três filhas do gerente foram libertadas por volta das 14h desta sexta-feira e deixadas no c...

Colete à prova de balas - Equipamento que salva vidas

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O desempregado M.F.J. após bebericar em um salão de baile, retornava para sua casa a pé, numa fria madrugada. Em dado momento foi abordado por dois bandidos que exigiam sua carteira e relógio. O desempregado resolveu reagir e um dos criminosos não hesitou, apertando o gatilho do revolver em direção ao coração da vitima. Com o impacto M.F.J. caiu ao solo e os bandidos resolveram fugir. A vítima colocou a mão no peito com o intuito de verificar a extensão do ferimento quando notou que a mão de Deus havia feito um verdadeiro milagre, pois o projétil foi obstruído por moedas que estavam no bolso de sua camisa. Uma pequena moedinha de cinqüenta centavos salvara a vida desse rapaz. Por outro lado, muitas vidas tem sido preservadas por pessoas que fazem uso de coletes a prova de bala. Em recente pesquisa descobriu-se que mais de 500 mil americanos possuem coletes que funcionam como uma verdadeira blindagem para a pessoa física. Há vários tipos de coletes a prova de bala dependendo do ní...